O Congresso Nacional analisa projeto de lei (PLN 15/23) que abre crédito especial no Orçamento de 2023, no valor de R$ 89,3 milhões, para pagamento de compromissos com órgãos internacionais.
O governo utilizará os recursos para pagar contribuições do Brasil ao Instituto Social do Mercosul, ao Fundo Índia-Brasil-África do Sul de Combate à Fome e à Pobreza, à Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, ao Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, e ao Fundo Africano de Desenvolvimento. Este último ficará com a maior parte dos recursos: R$ 51 milhões.
O Executivo explica que os recursos serão remanejados com o cancelamento de outras dotações orçamentárias. A programação cancelada não sofrerá prejuízo de execução, segundo o governo, porque houve uma revisão das despesas necessárias até o final do ano.
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.
Agência Câmara