14/01/2020 às 11h35min - Atualizada em 14/01/2020 às 11h35min

​Projeto de lei dá direito de resposta a citados em redes sociais e grupos

Análise será feita pela CCJ ainda este ano

LUCIANA POMBO
Uma proposta que poderá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal estabelece o direito de resposta para postagens em redes sociais e também garante o direito a grupos sociais. Até que enfim. A proposta foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia no final do ano passado.

Dois projetos foram acoplados: um deles (PL 2917/19) do deputado Valdevan Noventa (PSC/SE) muda o Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) e a lei que trata do direito de resposta (Lei 13.188/15) para prever direito de resposta para postagens realizadas por usuários da internet e suas aplicações, como redes sociais; o outro projeto (PL 4336/16), de Luiza Erundina (Psol-SP), estabelece direito de resposta para grupos sociais, inclusive de whatsapp.

A proposta que estabelece o direito de resposta para postagens em redes sociais e também garante o direito aos grupos sociais, se aprovada na CCJ, poderá seguir diretamente para a análise do Senado.
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