A votação do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados ficou para agosto, após uma semana em que o governo conseguiu aprovação de projetos importantes e impulsionou a articulação política.
Entre a madrugada e a noite desta sexta-feira (7), deputados e deputadas aprovaram o texto-base da reforma tributária, a volta do voto de qualidade no Conselho Administrativo Fiscal (Carf) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A intenção era finalizar também a apreciação do arcabouço fiscal. No entanto, durante a tarde, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP) afirmou que o tema só seria apreciado após o recesso parlamentar.
Considerado prioritário para a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, o texto estabelece regras para controle dos gastos públicos e substitui o teto de gastos, definido no governo de Michel Temer (PMDB) e que congela o Orçamento Federal. Nos últimos anos, a política, implementada após o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), causou perdas e desmonte de setores essenciais, como saúde educação.
O arcabouço fiscal já passou por votação em dois turnos na Câmara e volta à casa após modificações no Senado. Senadores e senadoras acrescentaram três exceções às despesas excluídas das regras de limitação ao crescimento dos gastos.
Entre elas estão a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e as despesas nas áreas de ciência, tecnologia e inovação.
O Senado também aprovou uma emenda que permite que o governo use uma estimativa de inflação para ampliar o limite de gastos na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto original previa correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrado nos 12 meses até junho do ano anterior ao da LOA.
Arthur Lira não sinalizou data definida para a apreciação do texto no mês que vem. Ele disse que a intenção das lideranças na Câmara é fazer "mínimas modificações" na proposta atual.
*Com informações das agências Câmara e Senado
Brasil de Fato