Nesta segunda-feira (3), a partir das 10h, tem audiência pública para debater o projeto de lei 307/2023 que estabelece procedimentos de proteção ao meio ambiente marinho e costeiro do Paraná. O debate é proposto pelos deputados Ademar Traiano (PSD), Alexandre Curi (PSD), Artagão Junior (PSD) e Goura (PDT).
A proposta visa "proteger o mar paranaense da poluição causada por navios que passam pelo estado, estabelecendo procedimentos que devem ser cumpridos por embarcações fundeadas ou atracadas em áreas de zonas costeiras, águas continentais ou baías, evitando a descarga ilegal e o derramamento de óleo, com desequilíbrio da biosfera local".
O objetivo do projeto é aperfeiçoar medidas preventivas empenhadas na manutenção do meio ambiente, evitando situações como a descarga ilegal e desconhecida de óleo, e, consequentemente, o equilíbrio da biosfera local. Na justificativa os deputados lembram que recentemente, as autoridades reportaram um vazamento de nafta no terminal da empresa Terin, no dia 9 de abril, no Porto de Paranaguá, num fato que gerou altos riscos, em razão da toxicidade e da inflamabilidade da substância.
O debate acontece no Auditório Legislativo e pode ser acompanhado pelas nossas redes sociais, site e TV Assembleia – canais 10.2 da TV Aberta e 16 da Claro/Net. Assista ao vivo ou gravado.
Correio do Litoral