14/11/2019 às 16h15min - Atualizada em 14/11/2019 às 16h15min

Ex-gerente da Petrobras condenado na Lava Jato deixa prisão no Paraná

Roberto Gonçalves estava no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Decisão teve como base o novo entendimento do STF sobre prisão em segunda instância.

G1
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Ramon Pereira

O ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves, condenado no âmbito da Operação Lava Jato, deixou o Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, nesta quarta-feira (13).

A decisão da juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, pela soltura dele teve como base o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão em segunda instância.

Roberto Gonçalves foi condenado em primeira instância, em setembro de 2017, a 15 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa.

Roberto foi sucessor de Pedro Barusco na gerência de engenharia da Petrobras.
 

Em outubro de 2018, ele teve a pena aumentada para 17 anos, nove meses e 23 dias pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Roberto Gonçalves foi preso preventivamente em março de 2017, na 39ª fase da Operação Lava Jato. No entanto, o pedido da defesa, acatado pela Justiça para que o ex-gerente da Petrobras fosse solto, afirmava que Gonçalves estava preso "exclusivamente" por conta da decisão condenatória em segunda instância.

No pedido feito à 12ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, a defesa de Gonçalves citou o acórdão do TRF4 que dizia que "não se está aqui a tratar de prisão cautelar, cujos requisitos são próprios e não coincidentes com o atual estágio do processo, mas sim de execução de pena em razão de título judicial condenatório".

Por 6 votos a 5, a Suprema Corte decidiu na quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.

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