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01/11/2019 às 17h58min - Atualizada em 01/11/2019 às 17h58min

MP ajuíza ação civil contra ex-prefeito de Almirante Tamandaré

Aldinei Siqueira pode ter os direitos políticos cassados

Luciana Pombo
O Ministério Público (MP) do Paraná ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Aldinei Siqueira (2013-2016), os ex-secretários municipais de Administração e de Educação, o então pregoeiro oficial do Município, dois membros da equipe de apoio ao pregão, a empresa Blumensauense Refeições Coletivas e seu proprietário Claiton Fernando Todeschini. O motivo é a suspeita de fraude em procedimento licitatório de 2014, destinado à contratação de empresa para fornecimento de merenda escolar.

De acordo com as investigações, teriam ocorrido várias irregularidades no processo, como falta de publicidade, fixação arbitrária e imotivada do valor máximo, cumulação injustificada de aquisição de bens com serviços diversos (o que restringiu as possibilidades de concorrência). Comparação com contratos semelhantes em outros municípios evidenciou-se ainda a existência de superfaturamento. Há fortes indícios de direcionamento do processo para favorecimento da empresa contratada.

A Promotoria requer na ação a declaração de nulidade do contrato e a condenação dos réus às sanções previstas na Lei de Improbidade, como ressarcimento dos danos ao erário, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. Com isto, as pretensões de Aldinei de concorrer à Câmara Municipal nas eleições de 2020 estariam comprometidas.
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