A juíza Ludmila Lins Grilo, titular da Vara Criminal e da Infância e Juventude de Unaí, em Minas Gerais, foi aposentada compulsoriamente pelo TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) como punição por reiterados atos de negligência e manifestações indevidas em redes sociais. O ato administrativo foi publicado nesta quinta-feira (25) no Diário de Justiça da corte.
O texto da decisão diz que ela deixa o cargo com “proventos proporcionais ao tempo de contribuição”, sem especificar o valor da aposentadoria. Grilo era juíza de segunda entrância no TJ-MG e, segundo informações do portal da transparência do tribunal, magistrados nessa categoria recebem salário de R$ 33.924,94.
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Em fevereiro deste ano, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu dois processos administrativos disciplinares contra a magistrada e decidiu por unanimidade afastá-la cautelarmente do cargo até a conclusão dos procedimentos.
A primeira investigação interna apurou violação aos deveres funcionais. Uma inspeção na comarca apontou faltas sistemáticas ao trabalho presencial, baixa produtividade e exercício paralelo de atividade empresarial. A auditoria encontrou 1.291 processos parados.
Manifestações nas redes
O segundo processo foi relativo à manifestações político-partidárias da juíza em entrevistas, eventos e nas redes sociais. O CNJ investigou se ela violou o dever de imparcialidade, já que a Loman (Lei Orgânica da Magistratura), que funciona como um estatuto da classe, impede manifestações político-partidárias, opiniões sobre processos em curso ou "juízo depreciativo" a respeito de decisões.
A magistrada fez críticas públicas ao STF (Supremo Tribunal Federal), acusou os ministros de "ativismo judicial" e sugeriu impeachment. Na época, ela afirmou que os comentários tinham relação com sua "atividade intelectual e como professora". A magistrada possui fotos ao lado de Olavo de Carvalho, guru do bolsonarismo, a quem chamava de "professor".
Violação a protocolos de saúde
Durante a pandemia de Covid-19, o CNJ recebeu representação pedindo a abertura de um processo administrativo contra Grilo por publicações nas redes sociais em defesa da aglomeração de pessoas. Ela instruiu seguidores a como driblar o uso de máscaras em locais fechados e usou a hashtag “AglomeraBrasil”.
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