Os deputados da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) vão discutir na sessão de segunda-feira a redação final do projeto 361/2023, de autoria do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), que reajusta as tabelas de vencimentos dos cargos e das funções dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná.
Outras três proposições serão votadas, a primeira de número 169/2023, assinada pelo deputado Tiago Amaral (PSD), concede o Título de Utilidade Pública à Associação Santa Mariana de Futsal, com sede no Município de Santa Maria.
O projeto de lei 172/2023 concede o título de Utilidade Pública à Associação Guairense de Futsal, com sede no Município de Guaíra. A iniciativa é assinada pelo deputado Hussein Bakri.
Já projeto 183/2023, do deputado Matheus Vermelho (PP), cancela o título de Utilidade Pública do Instituto de Tecnologia em Automação Informática (ITAI), de Foz do Iguaçu.
Hip Hop
Expressões comuns, especialmente aos jovens como MC's, nerd, geek, gamer, cosplay, K-Pop saem das ruas, praças, periferias e redes sociais para fazer parte da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná. Dois projetos que tratam da promoção do Hip Hop e do pop estão em pauta na próxima segunda-feira (22). As iniciativas elevam as batalhas culturais de rima e a cultura pop à categoria de patrimônio cultural imaterial no Paraná.
Uma das proposições é a 241/2023, assinada pela deputada Ana Júlia (PT), presidente da comissão de Defesa dos Direitos da Juventude e reconhece as batalhas culturais de rima como patrimônio cultural imaterial no Paraná. O projeto de lei havia sido retirado de votação, em acordo com a autora, e retorna à apreciação.
As Batalhas Culturais de Rima são eventos culturais que acontecem em praças, pistas de skate, locais privados e espaços públicos. Trata-se de uma disputa de versos, onde os "MC's" (mestres de cerimônia) se enfrentam. Quem executa os melhores versos, contando com apoio e votação da torcida, vence.
"Está presente na vida da juventude de todo o nosso estado e não é debatida no âmbito da política pública. O nosso objetivo é mais do que reconhecer as batalhas como patrimônio cultural e material do estado do Paraná. É dar a elas a devida legitimidade e acesso às políticas públicas", afirmou a deputada Ana Júlia.
O projeto, que recebeu emenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), define que o Poder Executivo Estadual poderá incentivar políticas públicas voltadas à difusão das Batalhas Culturais de Rima, bem como realizar eventos para divulgar a cultura Hip Hop. O incentivo poderá ser realizado via editais públicos e outros procedimentos licitatórios, destinação de recursos próprios para esta finalidade, realização de eventos, bem como quaisquer outros meios, a critério do Governo.
Segundo a justificativa, "as batalhas de rimas fomentam a participação democrática, o uso saudável do espaço urbano e visa a capacitação, formação e promoção do debate público".
Em abril, uma Audiência Pública debateu na Assembleia Legislativa a importância cultural do hip-hop, em especial sob a perspectiva das batalhas de rima no Paraná e citou um mapeamento aprofundado indicando que ao menos 50 mil pessoas possuem contato direto com as batalhas, via rede social ou por meio de participação direta.
Já o projeto 67/2023, declara a Cultura "Pop" como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Paraná. O texto, assinado pelo deputado Adão Litro (PSD), justifica que a cultura Pop (nerd, geek, otaku, gamerÂ…) abrange diversas atividades, como cosplay, K-Pop, random play dance, card games, RPG, board games, airsoft, coleção de cartas, entre outros. A cultura reúne amantes da tecnologia, jogos, RPG, inteligência artificial, ficção científica, histórias em quadrinhos, cinema, séries e música.
O parlamentar cita, ainda, que Curitiba recebeu oficialmente um título que já ostentava nas redes sociais e entre os milhares de jovens e consumidores do gênero e se tornou a Capital Geek do Brasil.
Segunda votação
Os parlamentares dão continuidade à discussão da iniciativa governamental 228/2023, que altera a Lei n°17.504/2013, que cria o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná e o Fundo Estadual dos Direitos da Mulher, e a Lei n° 21.352/2023, que dispõe sobre a organização administrativa básica do Poder Executivo estadual.
A proposta altera a redação de artigos da Lei, visando incluir a política governamental de proteção à pessoa idosa no texto. De acordo com o governo, o intuito é coordenar e propor medidas de promoção, defesa e enfrentamento a violações dos direitos dos idosos por meio de parcerias e ações mediante cooperação, integração e interlocução com diversas áreas. O objetivo é proporcionar um alcance mais efetivo e abrangente, o aperfeiçoando e fortalecendo as medidas públicas em prol do idoso.
Também em segundo turno de votação, os parlamentares votam o projeto 319/2023, que concede o título de Utilidade Pública à Associação dos Amigos do Hospital da Criança de Maringá (AMIHC). O texto é de autoria da deputada Maria Victoria (PP) e do deputado Soldado Adriano José (PP).
Transmissão
A sessão plenária da próxima segunda-feira (22) começa às 14h30 e terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.
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