G1
Ministro é relator de ação do PP que questiona mudança de atribuições do Ministério da Justiça para a pasta dos Povos IndÃgenas. O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (12) informações ao governo federal sobre a medida provisória que transferiu, do Ministério da Justiça para o novo Ministério dos Povos IndÃgenas, a competência para o reconhecimento, demarcação, defesa, usufruto exclusivo e a gestão das terras e dos territórios indÃgenas.Nunes Marques é o relator de uma ação do Progressistas, que contesta o trecho da MP que trata do tema. A medida provisória, que reestruturou a organização administrativa do Poder Executivo, foi a primeira proposta editada pelo presidente Lula, logo após a posse em 1º de janeiro.AçãoPartido polÃtico questiona competências do Ministério dos Povos IndÃgenasAo Supremo, a sigla afirmou que a mudança prevista na MP fere princÃpios constitucionais, como o da isonomia, já que a competência para estabelecer limites para os territórios indÃgenas foi para uma pasta que é responsável "pela defesa dos interesses dos povos originários sem que fossem considerados os de grupos diversos, como o dos produtores rurais".Para a legenda, a atribuição deve ficar com o Ministério da Justiça, "sob pena de privilegiar-se, em evidente desequilÃbrio, as comunidades indÃgenas em desfavor dos produtores rurais".A Advocacia-Geral da União terá 5 dias para apresentar as informações. Além disso, a Procuradoria-Geral da República terá o mesmo prazo para parecer.