04/09/2019 às 11h58min - Atualizada em 04/09/2019 às 11h58min

​Greca terá que implementar plano de carreira de professores

Juiz ordenou que pague também os retroativos

Luciana Pombo
Joel Rocha/SMCS
Uma decisão do juiz Jailton Tontini, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, obriga a Prefeitura de Curitiba a implantar o novo plano de carreira do magistério, congelado por Rafael Greca (DEM) no início da gestão em 2017. Segundo a sentença, a Prefeitura desrespeitou direito adquirido dos servidores.

O plano de carreiras foi aprovado pela Câmara Municipal e passou a valer em dezembro de 2016. Quando assumiu, alegando falta de recursos, Rafael Greca enviou para a Câmara um pacote de medidas para reequilibrar o orçamento. Dentre elas, o congelamento dos planos de carreira. Os vereadores aprovaram a proposta, determinando que a lei aprovada por eles mesmos deixava de valer. O juiz não gostou muito disto. Para mim, ficou mais do que evidenciada a manobra eleitoral com o intuito simples de ganhar votos – já que o projeto foi aprovado na gestão anterior e valaria apenas para o sucessor.

Sentença – O juiz foi provocado por uma ação do Sindicato do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) – que alegava que não poderia haver suspensão de direito adquirido. A primeira instância concordou com o sindicato e determinou que a Prefeitura enquadre imediatamente os professores. A decisão do juiz também ordena que, na medida do possível, a prefeitura arque com os retroativos, que deveriam ter sido pagos desde janeiro de 2017.
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