Deve ser publicado até o dia 16 (maio) o edital para a concessão dos dois primeiros lotes de rodovias no Paraná. Os convênios que delegam trechos estaduais ao Governo Federal foram assinados nesta quarta-feira (03). O calendário estabelece que as novas concessionárias assumam as rodovias ainda no último trimestre (2023). Os trechos vão ser concedidos pelos próximos 30 anos.
A promessa é que o novo modelo combine a menor tarifa de pedágio, com aporte financeiro a partir do desconto de 18% no valor cobrado do usuário. Esse cálculo é a principal novidade em relação ao projeto apresentado em 2021. O Governo defende que, nesse novo modelo, o valor exigido de aporte é menor. Na avaliação do executivo estadual, isso deve proporcionar mais competitividade, atrair a participação de mais empresas e ampliar os descontos oferecidos.
O aporte financeiro funciona como um recurso caução. Ele pode ser acionado caso a concessionária tenha dificuldades em honrar os compromissos de investimento. Ao todo, vão ser concedidos seis lotes, que somam mais de três mil e 300 quilômetros de rodovias. O investimento total vai chegar a 56 bilhões de reais.
Os convênios foram assinados em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro dos Transportes, Renan Filho, e o governador Ratinho Júnior. Com os novos contratos, a expectativa é que a tarifa do pedágio fique, no mínimo, 20% mais barata no Paraná.
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A disputa do leilão, na Bolsa de Valores, está marcada para os dias 24 de agosto e 16 de setembro. Ainda não está definido se os dois lotes vão ser oferecidos em agosto, ou se cada um vai ser apresentado em um mês. O documento assinado nesta quarta-feira (03) permite à União incluir cerca de mil e 100 quilômetros de trechos de rodovias estaduais no pacote a ser leiloado.
Nos primeiros dois anos, devem ser realizados serviços de recuperação das rodovias. A partir do terceiro ano, devem começar efetivamente as obras de duplicação, implantação de novas faixas e outras intervenções.
Entre as obras previstas nos dois primeiros lotes estão duplicação do Contorno Norte; faixas adicionais e vias marginais no Contorno Sul; duplicação da PR-407, entre Paranaguá e Pontal do Paraná; faixas adicionais na BR-277, entre Curitiba e Paranaguá; correção de traçado do quilômetro 40 ao 43 da BR-277, entre outras intervenções.
Os quatro lotes restantes de rodovias estão em análise na Agência Nacional de Transportes Terrestres. Depois, eles seguem para aprovação do Tribunal de Contas da União.
BandNews