No final de novembro de 2022, em menos de cinco dias, foi aprovada e sancionada lei que permite a privatização da Copel, a Companhia de Energia do Paraná. Agora, deputados da oposição tentam mobilizar o governo federal e a sociedade para barrar a venda da estatal. Entre os principais motivos contra a privatização está o impacto negativo para a população, como o aumento das tarifas e a piora dos serviços prestados.
"Não é erro afirmar que as tarifas ficarão mais caras", afirmou Leandro Grassmann, presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR), em audiência pública realizada na segunda (17), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Ele ilustrou sua afirmação com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): entre as companhias estatais, a Copel é a que tem, atualmente, a tarifa mais barata. Comparando com estados que privatizaram suas companhias de energia, como São Paulo e Rio de Janeiro, as tarifas são mais altas que as praticadas no Paraná (veja gráfico abaixo).
Segundo o governo do Paraná, as tarifas não poderiam ser elevadas por decisão da companhia, uma vez que é a Aneel quem determina o valor máximo permitido de reajuste. "Hoje a Copel é guiada por "Investimento Prudente", que é todo aquele investimento em redes ou em geração que é reconhecido pela agência reguladora e que, portanto, vai fazer parte da composição da tarifa que nós pagamos. Quem determina a tarifa é a concessionária, pedindo autorização da Aneel, e levando ao nível máximo que foi permitido", explicou Grassmann, contrapondo o argumento do governo.
Empresa estatal, lógica privada
O economista e supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese-PR), Sandro Silva, explicou que no governo Ratinho Junior (PSD) a Copel já vem trabalhando com uma lógica privada, de priorização dos lucros e dividendos aos acionistas.
Dados compilados pelo Dieese exemplificam a questão: de 2018 a 2022, houve queda de 9,31% nos investimentos da Copel. Por outro lado, os dividendos pagos aos acionistas tiveram aumento de 156,31%. "Se privatizar, perde o controle sobre a empresa. Outra questão importante é o fato de que a empresa pode ser utilizada para fazer políticas públicas, como ocorreu ao longo do tempo. Se privatizada, acaba essa possibilidade de [por exemplo] criar uma tarifa diferenciada, uma isenção para algumas pessoas", disse o economista.
Em nota técnica sobre privatização, desnacionalização e terceirização no setor elétrico brasileiro, o Dieese aponta a importância da manutenção de empresas de energia sob controle do Estado como forma de priorizar objetivos para o bem da população, como "o desenvolvimento de energias renováveis e o controle de energias não renováveis, o fortalecimento de economias locais, preços mais acessíveis aos consumidores e acesso a toda a população".
Para o presidente do Senge-PR, Leandro Grassmann, é impossível conciliar interesses privados, de acionistas, com os interesses da população. "A estatal serve à população. O mindset privado serve para gerar lucro para os acionistas. Se você vai gerar lucro para acionistas, você não vai trabalhar para a população", afirmou.
Empresas privatizadas cobram energia mais cara / arte_Vanda Moraes
Brasil de Fato