G1
Informação foi dada pelo secretário Robinson Barreirinhas, em entrevista ao portal UOL, e confirmada pela assessoria da Receita Federal ao g1. A Receita Federal informou nesta terça-feira (11) que vai acabar com a isenção de imposto às encomendas internacionais que custem até US$ 50. A informação foi dada inicialmente pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em entrevista ao portal UOL, e confirmada pela assessoria do órgão ao g1 nesta terça-feira (11)."Confirmamos as informações publicadas. Nesse momento não temos informações adicionais", diz a Receita.Mais tarde, ao g1, Barreirinhas afirmou que a medida deve sair "em breve". Estamos fechando os últimos detalhes", disse. Míriam Leitão: Haddad está combatendo o camarote vip na arrecadação de impostosA ação faz parte do pacote de medidas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e viabilizar as metas de resultado das contas públicas previstas no novo arcabouço fiscal.Veja as medidas que Haddad anunciou até agora para aumentar a arrecadação do governoComo vai funcionarA regra que isenta de impostos as remessas internacionais com valor até US$ 50 é válida somente para transações feitas por pessoas físicas. Não existe isenção para comércio eletrônico.Porém, na avaliação do governo, empresas estariam se passando por pessoas físicas para enviar as encomendas internacionais e o cliente receber no Brasil sem cobrança de imposto."Hoje só há isenção até US$ 50 para remessa de pessoa física para pessoa física, que na prática, só está sendo utilizada para fraudes: remessas de empresas que colocam nome de pessoas físicas como remetentes", explicou Barreirinhas ao g1.Algumas empresas ou mesmo pessoas físicas também estariam omitindo o valor real dos produtos enviados ao Brasil para caber na cota de US$ 50 e não pagar imposto."Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas", completou Barreirinhas.Por isso, a Receita vai acabar com essa isenção, de forma que todas as encomendas sejam tributadas normalmente, acabando com o que o governo classifica como "contrabando digital" de mercadorias.FiscalizaçãoA Receita deve ainda disponibilizar um sistema eletrônico para que o exportador registre informações completas sobre o produto enviado ao Brasil.As empresas transportadoras terão que prestar informações mais detalhadas sobre as encomendas.O objetivo seria fechar o cerco ao que o ministro Fernando Haddad chama de "contrabando digital" de mercadorias vindas do exterior.