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Política

Congresso instala Comissão do Orçamento; presidência será de senadora do PSD

Relatoria do Orçamento fica com o deputado Luiz Carlos Motta, do PL e nome próximo ao presidente do partido, Valdemar da Costa Neto. O Congresso instalou nesta terça-feira (11) a Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores e responsável por analisar projetos relativos a questões orçamentárias.


Por um acordo de lideranças, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) foi eleita por aclamação para presidir a comissão, sem que houvesse concorrentes para a vaga. O irmão da senadora, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é relator da reforma tributária na Câmara.

Após eleita, a senadora indicou o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) como relator do Orçamento. O parlamentar é um nome de confiança do presidente do partido, Valdemar da Costa Neto.

A cada ano, a presidência da CMO é revezada entre um senador e um deputado, assim como a relatoria do Orçamento.

Apesar de resistência inicial do governo em dar a relatoria do Orçamento para um nome da oposição, por ter a maior bancada da Câmara, o PL tem o precedente de escolha. O acordo foi definido durante as negociações sobre as presidências das comissões temáticas.

Como funciona

Formada por 30 deputados e 10 senadores, a CMO analisa, entre outros:

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do ano seguinte. O projeto deve ser enviado anualmente pelo Executivo ao Congresso até o dia 15 de abril;

Plano Plurianual da União (PPA), que estabelece objetivos, diretrizes e metas de médio e longo prazo para programas de duração continuada do governo. Precisa ser encaminhado ao Congresso pela presidência da República até o fim de agosto do primeiro ano de mandato;

Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê a receita e estima os gastos do Executivo federal para o ano seguinte. A proposta também precisa ser enviada pelo Executivo até o fim de agosto de cada ano.

G1

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