Medida provisória que afrouxa regras de proteção à Mata Atlântica chega ao Senado

Texto, editado ainda no governo anterior, foi aprovado pela Câmara no fim de março. De acordo com ambientalistas, da forma como passou pelos deputados, medida inviabiliza a Lei da Mata Atlântica. Chegou ao Senado nesta segunda-feira (10) uma medida provisória que afrouxa as regras de proteção à Mata Atlântica.

O texto foi aprovado pela Câmara no dia 31 de março. Agora, foi recebido pelo Senado e já pode ser analisado pela Casa. Ainda não há uma data prevista para votação.

A medida provisória foi editada ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Inicialmente, o texto tratava apenas da prorrogação para que imóveis rurais aderissem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Contudo, o relator da matéria na Câmara, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), ex-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), incluiu novos dispositivos na proposta, entre eles alterações na Lei da Mata Atlântica.

Segundo ambientalistas, o texto aprovado, na prática, "acaba com a aplicação" da lei (entenda mais abaixo).

Busca por alteração do texto

Para a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), é preciso buscar um modo de aprimorar o texto aprovado ou então deixar a MP "caducar", jargão que significa deixar perder a validade. Uma MP vence se não for aprovada no Congresso em 120 dias.

"Acho que a gente ainda tem como remediar e resolver essa situação. Se a gente não conseguir um entendimento para derrubar as emendas, eu acho que a alternativa mais viável de fato seria buscar uma forma de fazer essa medida provisória caducar", disse Eliziane.

Desde a aprovação da Lei da Mata Atlântica, em 2006, o desmatamento no bioma vinha caindo. No último governo, voltou a subir. A diretora de Políticas Públicas do SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, diz que o bioma corre o risco de ficar desprotegido.

"Isso acaba, rasga a Lei da Mata Atlântica, acaba com a única possibilidade de o Brasil atingir os compromissos internacionais de desmatamento zero da COP15 , de restaurar os ecossistemas e sobretudo de proteger a Mata Atlântica, que é patrimônio nacional. Ainda é possível o governo conseguir com sua base, com o seu apoio reverter esse retrocesso no Senado Federal."

Entenda

Em linhas gerais, o texto aprovado pelos deputados alterou as regras da Mata Atlântica nos seguintes pontos:

?? Flexibilizou o desmatamento de vegetação primária e secundária em estágio avançado de regeneração. A lei atual exige que isso só pode ocorrer quando não existir uma "alternativa técnica e locacional" ao empreendimento. Com a MP aprovada, essa exigência foi retirada.

?? Acabou com a necessidade de parecer técnico de órgão ambiental estadual para desmatamento de vegetação no estágio médio de regeneração em área urbana, o que hoje é previsto na lei. A supressão da vegetação será feita "exclusivamente" por decisão do órgão ambiental municipal.

?? Acabou com a exigência de medidas compensatórias para a supressão de vegetação fora das áreas de preservação permanente, em caso de construção de empreendimentos lineares – como linhas de transmissão, sistema de abastecimento público de água e, na avaliação de especialistas, até condomínios e resorts.

??Em caso de construção de empreendimentos lineares em áreas de preservação permanente, o texto limita as medidas compensatórias à área equivalente à que foi desmatada.

?? Acabou com a necessidade de estudo prévio de impacto ambiental e da coleta e transporte de animais silvestres para a implantação de empreendimentos lineares.

Segundo a Diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Malu Ribeiro, a mudança incluída no parecer desta quinta-feira é o "maior jabuti da história".

"Esfacelaram com a lei da Mata Atlântica", disse.

"Na prática, essa aprovação recoloca o Brasil na contramão do que o mundo espera . Favorece e amplia o desmatamento, nos afasta dos compromissos internacionais do clima, da água e da biodiversidade", completou Malu Ribeiro.

O texto também foi criticado por parlamentares.

"Na prática, [as mudanças] inviabilizam a Lei da Mata Atlântica e fazem com que se torne impossível o desmatamento zero, que é o que queremos todos nós. Quer dizer, todos nós que temos compromisso ambiental com uma perspectiva de defesa do meio ambiente e de responsabilidade diante de um planeta que pede socorro", disse a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

G1