"Nos Ășltimos dias, reportagens veiculadas na imprensa nacional trouxeram à tona denĂșncia relativa a supostos casos de espionagem pela AgĂȘncia Brasileira de InteligĂȘncia – Abin. A instituição teria contratado, em carĂĄter sigiloso, um sistema secreto para monitorar, ilegalmente, os passos de proprietĂĄrios de aparelhos de telefonia móvel. Com essa ferramenta tecnológica, a Abin conseguiria acessar o histórico de deslocamentos e receber alertas em tempo real", relata o ministro no documento.
"Os fatos, da forma como se apresentam, podem configurar crimes contra a Administração PĂșblica e de associação criminosa tipificados no Código Penal, entre outros. No caso, havendo lesões a serviços e interesses da União, assim como à vista da possĂvel repercussão interestadual do itinerĂĄrio em tese criminoso, impõe-se a atuação investigativa da PolĂcia Federal", acrescenta.Mais cedo, em solenidade de anĂșncio do Programa Nacional de Segurança PĂșblica com Cidadania (Pronasci), Dino jĂĄ havia adiantado a decisão de pedir à PF abertura de investigação. Na Ășltima terça-feira (14), o Ministério PĂșblico Federal (MPF) abriu um procedimento para apurar as denĂșncias.
A Abin confirmou, em nota, o uso de um software para monitorar a localização de qualquer pessoa por meio do nĂșmero de celular e que esse programa de monitoramento foi contratado entre dezembro de 2018 e maio de 2021. Também declarou que o órgão estĂĄ em processo de aperfeiçoamento, "de acordo com o interesse pĂșblico e o Estado DemocrĂĄtico de Direito".
AgĂȘncia Brasil