O Projeto de Lei 1086/23, do Poder Executivo, institui o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da ViolĂȘncia PolĂtica de GĂȘnero e Raça, a ser comemorado anualmente em 14 de março. O texto estĂĄ em anĂĄlise na Câmara dos Deputados.
Assinada pela Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco (irmã de Marielle), a proposta tem o objetivo de conscientizar a sociedade a respeito das violĂȘncias sofridas pelas mulheres no ambiente polĂtico, em especial, mulheres negras.
"No Brasil, um caso de violĂȘncia polĂtica contra uma mulher negra marcou", afirmam as ministras no texto que acompanha o projeto. "A brutal execução de Marielle Franco, vereadora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, democraticamente eleita com 46,5 mil votos, em 14 de março de 2018, consiste em violĂȘncia polĂtica", destaca o texto.
Segundo as ministras, o assassinato de Marielle Franco colocou no centro da luta polĂtica o debate sobre a visibilidade, representatividade e segurança de mulheres nos espaços de poder.
Tramitação
A proposta tem pedido de urgĂȘncia apresentado pelo governo e agora serĂĄ encaminhada para as comissões da Casa. O deputado Guilherme Boulos (SP), lĂder do Psol, jĂĄ apresentou requerimento pedindo que o projeto do governo seja apensado ao PL 6366/19, apresentado por dez deputados de seu partido, por tratarem de matérias correlatas.
AgĂȘncia Câmara