O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) publicou uma decisão no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º) que proíbe o uso de animais vertebrados em pesquisas científicas e no controle de qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem compostos com segurança e eficácia já comprovada pela ciência.
A medida está em vigor e tem como exceção o uso de seres humanos. Desde 2014, o órgão regulador, vinculado ao Ministério da Ciência e da Tecnologia, dispõe que, após autoridades reconhecerem métodos alternativos que restringem ou diminuem o uso de animais nas pesquisas, as instituições teriam até cinco anos para adoção obrigatória de tais procedimentos.
De acordo com o texto, passa a ser obrigatório o uso de métodos alternativos no desenvolvimento de produtos que utilizem ingredientes cuja segurança ou eficácia não tenham sido comprovadas cientificamente.
Anvisa
No ano passado, a Agência Nacional de Vigilância Santiária (Anvisa) aprovou uma norma que reduz o uso de animais em testes para pedidos de registro de medicamentos e cosméticos, garantindo que qualquer metogologia alternativa reconhecida pelo Concea deve ser aceita pela agência, mesmo que os métodos não estejam previstos em normas específicas ou que a norma de algum produto exija teste com animais.
Entre os métodos alternativos estão a substituição de animais por manequins, simuladores mecânicos e computacionais, vídeos, análise anatômica de animais mortos e estudos observacionais de campo.