A deputada estadual Clarissa Tércio (PSC-PE) foi condenada, em primeira instância, a indenizar o casal transexual Rodrigo Brayan da Silva e Ellen Carine Martins no valor de R$ 10 mil pelos crimes de transfobia e uso indevido de imagem.
O início do processo contra a deputada aconteceu após ela publicar, em sua rede social, uma foto do casal comemorando a gravidez. O gestante trata-se de Rodrigo Brayan, que nasceu biologicamente como mulher, mas se identifica como homem trans. Já Ellen, que nasceu conforme o sexo masculino, se reconhece como uma mulher trans.
Na legenda, a deputada descreve: "Ele nasceu ela. Ela nasceu ele. E o melhor disso tudo é a biologia provar para a ideologia que sempre vai precisar de um xx e xy para gerar uma vida".
Brayan e Ellen, que moram em Monte Claros (MG), entraram com uma ação no Tribunal de Justiça do estado contra Tércio.
Como resultado, a parlamentar foi condenada, mas ainda tem direito a recorrer da decisão. Nesta terça-feira (17), ela enviou uma nota para o portal G1 comentando que ainda não foi notificada sobre a condenação e que entrará com recurso.
– Referente à decisão da Justiça de Minas Gerais, informo que até o presente momento, não fui comunicada oficialmente, mas assim que for, adotarei as medidas judiciais cabíveis, recorrendo da decisão – disse a deputada.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) anexou transfobia como uma prática criminosa no código penal legislativo. De acordo com a ementa, os atos se equiparam ao racismo, tornando-se crime inafiançável e imprescritível.