G1
Bolsonaro tinha zerado os impostos federais sobre os combustíveis, mas somente até 31 de dezembro de 2022. O governo publicou em edição extra do "Diário Oficial da União" deste domingo (1º) a medida provisória que prorroga a desoneração dos impostos federais que incidem sobre os combustíveis.Medidas provisórias têm força de lei assim que são publicadas pelo Executivo, mas o Congresso precisa analisar e validar a proposta em até 120 dias para que as regras passem a vigorar em definitivo.O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia zerado os impostos federais sobre os combustíveis, mas somente até 31 de dezembro de 2022.Para que a medida continuasse em vigor neste ano, era necessária a edição de uma nova MP – que tem força de lei.Pelo texto da MP:ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2023, as alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre o diesel, biodiesel, gás natural e gás liquefeito de petróleo (gás de cozinha);ficam reduzidas a zero, até 28 de fevereiro de 2023, as alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre gasolina, álcool querosene de aviação e gás natural veicular; no caso da gasolina, a Cide, outro tributo federal, também foi zerado até 28 de fevereiro.A isenção de impostos federais, nos prazos propostos pela MP, vale também para a importação desses produtos. É uma forma de não prejudicar os importadores, já que parte dos combustíveis vendidos no Brasil vem de fora.Embate no governoA continuidade da desoneração de impostos federais sobre combustíveis gerou divergências antes mesmo do governo eleito tomar posse.O agora ministro da Fazenda, Fernando Haddad, queria que a desoneração acabasse no ano passado. Ele chegou a pedir para a equipe econômica do governo Bolsonaro que não publicasse nenhuma medida prorrogando o benefício tributário.Caso a desoneração sobre combustíveis fosse extinta, o governo poderia arrecadar quase R$ 53 bilhões neste ano. Haddad contava com esse dinheiro para ajudar a compensar parte da gastança com as promessas de campanha.Porém, o senador Jean Paul Prates, indicado pelo governo para presidir a Petrobras, e nomes como Gleisi Hoffmann (presidente do PT), Aloísio Mercadante (futuro presidente do BNDES) e Miriam Belchior (secretária-executiva da Casa Civil do terceiro governo Lula) pediram que a desoneração fosse estendida.Eles manifestaram preocupação com a subida de impostos já no dia 1º de janeiro, caso a extensão não fosse formalizada. A decisão final coube ao presidente Lula, que bateu o martelo pela continuidade da desoneração na última sexta-feira (30).A MP foi assinada por Lula neste domingo, no Planalto, após ele tomar posse como presidente no Congresso.