G1
Nesta segunda-feira (02), primeiro dia útil de 2023, foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) os primeiros decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinados e anunciados durante a cerimônia de posse no domingo (01).Entre os decretos divulgados em edição extra do DOU estão:decreto que muda a polÃtica de controle de armas;decreto que restabelece combate ao desmatamento;decreto que restabelece o Fundo Amazônia;revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indÃgenas e de proteção ambiental;decreto que garante inclusão à educação;decreto que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de polÃticas públicas;decreto que regulamenta a Lei que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente;decreto que altera as regras para a apuração e punição de infrações relacionadas ao meio ambiente.Além dos decretos presidenciais, também foram publicados os seguintes despachos:despacho que determina à CGU reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública;despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;despacho que determina à Secretaria-Geral elaboração de proposta de recriação do programa Pró-catadores;despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente a elaboração de uma proposta para nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).Ainda no dia 1°, foram publicadas em uma edição especial do DOU as nomeações dos 37 ministros escolhidos para compor a equipe de Lula.