A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) texto do Senado para o projeto de lei que institui a PolĂtica Nacional de Educação Digital para promover a inclusão, a capacitação e a especialização, a pesquisa e a educação escolar digitais. A proposta serĂĄ enviada à sanção presidencial.
O relator do Projeto de Lei 4513/20, deputado Professor Israel Batista (PSB-DF), acatou a maior parte das mudanças feitas no Senado, como artigo que especifica fontes de recursos para financiar essa polĂtica, entre as quais dotações orçamentĂĄrias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municĂpios; doações pĂșblicas ou privadas; Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) a partir de 1Âș de janeiro de 2025; e Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel).
De autoria da deputada Angela Amin (PP-SC), o projeto especifica que a polĂtica deverĂĄ viabilizar o desenvolvimento de planos digitais para as redes de ensino, a formação de lideranças digitais, a qualificação digital dos dirigentes escolares, a inclusão de mecanismos de avaliação externa da educação digital e o estabelecimento de metas concretas e mensurĂĄveis na aplicação da polĂtica vĂĄlidas para o ensino pĂșblico e privado.
Inclusão
Na inclusão digital, o objetivo é garantir que toda a população brasileira tenha igual acesso às tecnologias para fins de comunicação, inserção no mercado de trabalho e exercĂcio da cidadania.
Nas escolas, a polĂtica deverĂĄ buscar o desenvolvimento de competĂȘncias digitais em alunos da rede bĂĄsica para atuação responsĂĄvel na sociedade conectada e nos ambientes digitais.
A intenção também é capacitar a população economicamente ativa para melhorar sua inserção no mercado de trabalho.
Pablo Valadares/Câmara dos DeputadosEm relação à pesquisa, o objetivo é desenvolver e promover tecnologias de informação e comunicação acessĂveis e inclusivas.
Escolas
Na Lei de Diretrizes e Bases (LDB - Lei 9.394/96), o texto inclui a educação digital como dever do Estado na educação pĂșblica por meio da garantia de conectividade de todas as instituições pĂșblicas de educação bĂĄsica e superior à internet de alta velocidade.
JĂĄ as relações entre ensino e aprendizagem digital deverão prever técnicas, ferramentas e recursos digitais que fortaleçam os papéis da docĂȘncia e aprendizagem do professor e do aluno que criem espaços coletivos de mĂștuo desenvolvimento.
Nesse sentido, o substitutivo do Professor Israel Batista permite que seja concedida prioridade de financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) aos programas de imersão de curta duração em técnicas e linguagens computacionais para estudantes matriculados em cursos da educação profissional, técnica e tecnológica.
Inclusão
Quanto à inclusão digital, o texto aprovado propõe ações de informação para sensibilizar os cidadãos sobre a importância de ter competĂȘncias digitais, que poderão ser autodiagnosticadas por meio de ferramentas on-line.
Para fins educacionais, deverĂĄ ocorrer a implantação e integração de infraestrutura de conectividade.
AgĂȘncia Câmara