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A expectativa dos petistas é que a análise pelos deputados federais comece e termine na semana que vem. Isso porque o orçamento de 2023 está previsto para ser votado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Congresso até 16 de dezembro.
O ideal é que o orçamento seja aprovado com as mudanças necessárias em virtude da PEC.
Se o texto for aprovado na Câmara sem alterações, é promulgado em forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional.
Se houver modificação substancial (não apenas de redação), ela volta obrigatoriamente para o Senado, onde começou a tramitar.
A alteração em uma Casa exige nova apreciação da outra Casa, sucessivamente. É possível haver a promulgação “fatiada” (apenas da parte aprovada pelas duas Casas).
Articulação na Câmara
Líderes partidários e aliados de Lula pretendem intensificar as articulações a partir desta quinta para aprovar a PEC na Câmara. Eles deverão ter reuniões ainda mais frequentes com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Um senador próximo a Lula afirmou à CNN que a aprovação na Câmara deve ser mais difícil do que no Senado devido à maior quantidade de deputados federais — são 513.
A intenção é deixar a articulação na Casa encabeçada por deputados do PSD e MDB, partidos que o Lula quer atrair de vez para sua futura base aliada no Congresso. Possivelmente, o relator da PEC na Câmara será de um dos dois partidos, mas isso ainda tem que ser combinado com Lira, segundo esse senador.
*Com informações de Douglas Porto, Gabriel Hirabahasi e Luciana Amaral, da CNN
(Publicado por Marina Toledo, da CNN)
Este conteúdo foi originalmente publicado em Entenda o caminho que a PEC do Estouro seguirá até a promulgação no site CNN Brasil.
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