A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) proposta que prevê ações de prevenção do sofrimento psíquico entre os jovens e cria um comitê gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio (prevista na Lei 13.819/19). O texto será enviado ao Senado.
Foi aprovado um substitutivo da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), para o Projeto de Lei 2847/22, da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) e outros.
A principal novidade no texto da relatora é que tanto escolas quanto unidades de saúde ficarão obrigadas a notificar sobre os casos de automutilação de alunos, crianças e adolescentes. As escolas deverão informar o Sistema Único de Saúde (SUS); e as unidades de saúde deverão informar a autoridade sanitária (Anvisa).
"Trata-se de medida simples e que propiciará tanto o acompanhamento dos casos quanto a geração de estatísticas, que poderão fundamentar as ações e políticas direcionadas ao combate do problema", disse a relatora.
Soraya Santos afirmou que, com a aprovação do projeto, a Câmara dá uma resposta positiva à sociedade. "Precisamos salvar nossos jovens", disse.
Capacitação profissional
O projeto é o resultado das atividades de um grupo de trabalho criado pela Câmara em 2021 e prevê capacitação de professores e de profissionais de saúde e de assistência social para lidar com temas relativos à saúde psíquica e ao sofrimento psíquico. Esses temas também deverão ser incluídos nos projetos pedagógicos dos diversos níveis de ensino.
Entre os objetivos da política nacional, o projeto inclui a capacitação permanente de educadores para lidarem com todos os níveis de atenção quanto ao sofrimento psíquico, aos transtornos psiquiátricos e às lesões autoprovocadas, incluindo tópicos de gestão emocional, uso de redes sociais digitais e detecção de sinais e sintomas dos transtornos mentais mais associados ao suicídio e à automutilação, assim como de prevenção ao uso de substâncias psicoativas e de sinais de alerta para risco aumentado de cometimento desses atos.
Pablo Valadares /Câmara dos DeputadosNo âmbito de parcerias entre o poder público e empresas ligadas à internet (provedores de conteúdo, mídias sociais, sites de pesquisa), o texto determina que essas empresas tratarão com prioridade denúncias feitas em suas plataformas envolvendo a exposição ou atividade de crianças ou adolescentes.
Comitê gestor
O comitê gestor da política de prevenção será composto por representantes de vários ministérios e de outros órgãos e entidades, tendo como objetivos:
- desenvolver estratégias de implementação da política;
- monitorar a execução da política;
- propor ações de prevenção;
- contribuir para o aprimoramento da informação e do conhecimento do fenômeno da automutilação, da tentativa e do suicídio consumado; e
- propor e disseminar, de forma integrada, campanhas de comunicação social para prevenção da automutilação e do suicídio.
Atendimento psicossocial
Quanto ao acesso à atenção psicossocial pelas pessoas com histórico de ideação suicida, automutilações e tentativa de suicídio, o PL 2847/22 determina sua oferta em quantidade suficiente e concede prioridade a esse grupo.
O suporte psíquico a pais, irmãos e familiares próximos das vítimas de suicídio será oferecido na rede de atenção psicossocial, devendo ser garantido o treinamento dos profissionais de saúde a respeito deste tema.
Profissionais que atuam em serviços de urgências ou salvamentos deverão contar com um protocolo de atendimento a ser elaborado pelo poder público com base em evidências científicas e humanização dos atendimentos da pessoa com lesão autoprovocada.
Atendimento telefônico
Atualmente, a lei da política de prevenção já determina a existência de um serviço telefônico para atendimento gratuito e sigiloso de pessoas em sofrimento psíquico.
O projeto aperfeiçoa o texto por meio da obrigação de se elaborar protocolos com base em evidências científicas e considerando-se as diferenças etárias, regionais e culturais.
Para crianças e adolescentes, deverá haver abordagem diferenciada. A formatação dos protocolos de atendimento contará com a participação de jovens em sua elaboração e atualização, com o objetivo de adaptá-los ao contexto vigente.
Durante a votação em Plenário, a autora da proposta, deputada Jaqueline Cassol, cobrou do poder público mais ações na promoção de saúde mental. "Nós temos que falar cada vez mais sobre saúde mental, não pode ser tabu."
O deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG) também defendeu o projeto. "As políticas de saúde mental devem continuar sendo debatidas por esta Casa para que nós sejamos exemplo na prevenção do suicídio, na promoção e na valorização da vida", declarou.
Agência Câmara