Os vereadores iniciam na terça-feira (29) as discussões da recomposição salarial ao funcionalismo público de Curitiba.
O índice definido pela Prefeitura é de 7,17%, que é o equivalente à inflação dos últimos 12 meses, apurada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, medida pelo IBGE). Ao todo, o plenário terá que votar o tema seis vezes.
Primeiro, será posto em votação o projeto de lei do Executivo que concede 7,17% a servidores efetivos, agentes políticos, aposentados e pensionistas. Depois, serão submetidas ao plenário quatro emendas, sendo uma para estender a recomposição salarial aos vereadores e outras três para ajustes na técnica legislativa da proposição. Por fim, será submetida ao plenário a mesma reposição para os conselheiros tutelares.
O impacto financeiro das proposições, em 2023, será de R$ 232 milhões (Executivo), R$ 969 mil (vereadores) e R$ 417 mil (conselheiros tutelares).
As medidas não contemplam os empregos públicos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, que, em função de Emenda Constitucional, recebem o salário mínimo nacional. Nem os servidores do Legislativo, cuja data-base é no mês de março.
BandNews