A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sabatinou uma indicada para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a juíza trabalhista Liana Chaib (MSF 72/2022). Ela defendeu ser possível resolver a polêmica do vínculo empregatício de motoristas de aplicativos conciliando princípios constitucionais como dignidade humana, valor social do trabalho e livre iniciativa. O colegiado também aprovou a recondução de Engels Muniz (OFS 13/2022) para o Conselho Nacional do Ministério Público e de Luiz Fernando Bandeira (OFS 14/2022) para o Conselho Nacional do Ministério Público.
Senado Federal