A Copel (Companhia Paranaense de Energia) terá de prestar informações à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, sobre as faturas enviadas aos consumidores paranaenses.
O ministério quer saber se nas faturas constam informações claras sobre os valores cobrados. A estatal paranaense e outras 74 concessionárias de energia elétrica de todo o país foram notificadas ontem e têm cinco dias para responder. O anúncio foi feito pelo ministro Anderson Torres.
A Senacon busca apurar se as contas de energia descrevem corretamente os valores de tarifas, impostos, contribuições, adicionais cobrados quando aplicadas as bandeiras tarifárias, dentre outras informações essenciais à compreensão da fatura pelo consumidor. Também se há a discriminação correta dos valores relativos à energia, tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD), tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST), e as tributações incidentes.
As concessionárias de energia elétrica deverão apresentar um modelo da fatura, para comprovar se as informações são prestadas de forma adequada. As empresas poderão responder a processos administrativos caso não atendam a solicitação da Senacon dentro do prazo. O valor das multas, em caso de condenação, chega a R$ 13 milhões por empresa.
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