MP apresenta nova ação por improbidade administrativa contra empresário e ex-prefeito de Almirante Tamandaré

O promotor de Almirante Tamandaré, Marcio Soares Berclaz, apresentou no dia 31 de janeiro (ao fechar o ano passado) mais uma ação judicial por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Aldinei Siqueira (atualmente vereador da cidade), políticos e empresários. A ação ocorre após investigação realizada em três inquéritos civis.

São denunciados Aldinei Siqueira, Eduardo Henrique de Siqueira (irmão de Aldinei, conhecido como "Dudu", ex-secretário de Obras), o empresário Fernando Augusto Tanck (que foi candidato a prefeito nas últimas eleições com o apoio de Aldinei), Dayane Rodrigues Simões Dias (que aparece como sócia da FA Tanck por um pequeno período), FA Tanck & Cia Ltda e Olívio Siqueira (ex-diretor de Obras). A suspeita é que todos colaboraram para o suposto enriquecimento ilícito dos proprietários da empresa FA Tanck com pavimentações realizadas entre 2013 e 2016. A denúncia cita gastos significativos com pavimentações e operação tapa buracos, especialmente em ano eleitoral.

As pavimentações teriam ocorrido às pressas como abuso do Poder Econômico, sem critérios técnicos, sem qualquer planejamento municipal e com benefícios eleitorais. A impressão, segundo o promotor na proposta de ação, é que a pavimentação era tratada como simples moeda eleitoral e era executada de maneira nada profissional. Cinco contratos estão sob suspeita - com pavimentação de ruas, locação de máquinas, aquisição de granito e calcário.

Os contratos, de acordo com as provas apresentadas pela promotoria, têm vários equívocos e vícios licitatórios. Tem até mesmo pagamento de R$ 100 mil por fornecimento de saibro, sem comprovação de onde foram aplicados os materiais comprados; o fornecimento de CBUQ em vários empenhos sem explicação, no valor de R$ 1,8 milhão. De 2013 a 2017, os empenhos pagos somariam R$ 37,5 milhões. Outro ponto analisado e debatido nos autos é a execução da pavimentação da Rua das Laranjeiras - que foi realizada completamente apenas pela administração posterior, a pedido do atual prefeito Gerson Colodel. Se teria sido executado à época, segundo empenhos, como poderia ter sido feito apenas no ano retrasado?

O Ministério Público (MP) pede prioridade na tramitação do processo, quebra do sigilo fiscal e bancário dos denunciados, anulação total dos contratos e pagamentos realizados, com posterior devolução dos valores pagos. Além de condenação por improbidade administrativa e por fraude em licitação. Este não é o primeiro processo em que o empresário é citado por fraude em licitação. Processos semelhantes tramitam inclusive em Rio Branco do Sul.