Comissão conclui votação da reforma administrativa
Arthur Oliveira Maia: "Todas expectativas de direitos foram preservadas" Em uma reunião que durou mais de 13 horas, incluindo alguns minutos de...
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Comissão da Reforma Administrativa em reunião na noite desta quarta-feira A Comissão Especial da Reforma Administrativa adiou para esta...
Reduzir quatro dias de pena para cada livro lido na prisão já é possível desde 2013, por recomendação do Conselho Nacional de Justiça...
Nesta quarta-feira (16), por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de duas normas que autorizam a...