Após acordo com Lira, governo prevê instalação de comissões mistas para próxima semana
O governo Lula prevê para a terça-feira (11) da próxima semana a instalação de quatro comissões mistas voltadas à...
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Encontramos 196 resultados para o termo Proposta Lei Icms
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Projeto isenta do Simples Nacional, por cinco anos, microempresas com receita anual de até R$ 96 mil
O autor da proposta, deputado José Medeiros O Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/23 isenta, por cinco anos, microempresas com receita...
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Projeto proíbe cobrança de tributos sobre comissão paga a aplicativos de entrega
Marques: situação é pior para empresas adeptas do Simples Nacional O Projeto de Lei Complementar 43/23, do deputado Gilson...
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Fiscais pedem clareza nas regras para créditos tributários
Rodrigo Spada sugeriu que compradores paguem tributos de fornecedores para ter o crédito imediato O presidente da Associação...
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- 21/03/2023
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A reforma tributária foi o tema do encontro do prefeito Rafael Greca com o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) nesta segunda-feira (20/3), no...
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Van Hattem: o grupo tem três deputados do Amazonas e nenhum da região Sul Para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o Amazonas está...
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Entenda propostas de reforma tributária paradas no Congresso
A simplificação da tributação sobre o consumo está no centro da primeira fase da reforma tributária, que o governo pretende enviar ao Congresso
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Lula acerta criação de plano comum de obras com governadores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores dos 26 estados e Distrito Federal decidiram hoje (27) pela criação de um conselho de...
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