Entenda as regras do novo arcabouço fiscal
A nova regra fiscal que substitui o teto de gastos limita o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. O novo...
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Encontramos 2469 resultados para o termo Gastos Co
Política
Segue para Plenário voto a favor do governo no Carf
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta quarta-feira (23), o projeto que restabelece o voto de desempate a favor do governo...
- 24/08/2023
- 02:21:00
- Política
Política
Ministro diz que Brasil quebrou amarras do teto de gastos
O ministro dos Transportes, Renan Filho, classificou a aprovação do novo marco fiscal como fundamental para o equilíbrio fiscal do país....
- 23/08/2023
- 11:14:50
- Economia
Câmara dos Deputados
Câmara aprova arcabouço fiscal sem Fundeb e Fundo do DF
O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficarão fora do novo...
- 23/08/2023
- 09:14:28
- Política
Últimas Notícias
Aprovado pela Câmara, arcabouço fiscal exclui proposta do governo de 'despesas condicionadas'
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (22) o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 93/2023, que define o chamado arcabouço...
- 23/08/2023
- 05:13:27
- Economia
Últimas Notícias
Câmara aprova arcabouço fiscal que substitui atual teto de gastos
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o projeto do novo regime fiscal, ou arcabouço fiscal, que substitui o atual teto de gastos e...
- 22/08/2023
- 22:10:29
- Geral
Destaque do Dia
Governo tem duas semanas para evitar "corte" de R$ 200 bilhões no Orçamento 2024
Se a nova regra fiscal não for sancionada até 31 de agosto, o Orçamento do próximo ano terá de ser baseado na...
- 20/08/2023
- 18:50:31
- Geral
juiz de garantias
STF define esta semana prazo para implantar juiz das garantias
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir nesta semana a constitucionalidade do mecanismo do juiz das garantias e determinar um prazo para...
- 20/08/2023
- 18:50:29
- Geral
Destaque do Dia
Governo tem duas semanas para evitar "corte" de R$ 200 bilhões no Orçamento 2024
Se a nova regra fiscal não for sancionada até 31 de agosto, o Orçamento do próximo ano terá de ser baseado na...
- 20/08/2023
- 16:48:46
- Geral
Destaque do Dia
Governo tem duas semanas para evitar "corte" de R$ 200 bilhões no Orçamento 2024
Se a nova regra fiscal não for sancionada até 31 de agosto, o Orçamento do próximo ano terá de ser baseado na...
- 20/08/2023
- 10:46:01
- Geral
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