TSE confirma cassação de Marquinhos Roque

Aqui se faz, aqui se paga. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação do mandato de Marquinhos Roque (Podemos) como vereador de Paranaguá por infidelidade partidária. O parlamentar, que é presidente da Câmara Municipal de Paranaguá, foi eleito para a atual legislatura pelo MDB, em 2016, mas trocou de partido em 2018. A decisão é do correto ministro Luiz Edson Fachin, confirmando decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que tinha determinado a cassação do mandato do vereador em fevereiro. Com a confirmação, Roque deve deixar o mandato e a presidência da câmara nesta quarta-feira (27).

O vereador alegava justa causa para trocar de partido, por causa de desentendimentos com o diretório estadual do MDB. Mas nem o pai dele, no auge de sua briga com o ex-governador Roberto Requião, mudou de partido. Ainda mais, existe o entendimento de que o eleitor vota no partido. Portanto, o mandato é do partido e não do vereador. Segundo a Lei 9.096, parlamentares podem trocar de legenda sem perda do mandato caso de “substancial desvio” do programa do partido, discriminação pessoal ou se for feito na janela de trocas partidárias, que acontece nos anos eleitorais.

O entendimento do TRE, reafirmado pelo TSE, é que os “atritos” descritos por Marquinhos Roque para justificar a troca de partido não são “comprovados como de natureza pessoal e tampouco atuais”. Com a cassação do mandato, o suplente João Mendes (MDB) assume vaga na câmara e o vereador Nagel (PSD) assume a presidência da casa.

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