STJ suspende redução de tarifa de pedágio no PR

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão liminar que determinava a redução de tarifas em praças de pedágio das concessionárias Caminhos do Paraná e Viapar. A liminar foi suspensa pelo ministro João Otávio de Noronha. Pela decisão, as concessionárias poderão voltar a reajustar os valores em 25,77% nos pedágios da Caminhos do Paraná e 19,02% nas praças da Viapar.

O ministro argumenta ao derrubar a liminar que a redução das tarifas interfere nos contratos de concessão “de maneira precipitada” e pode prejudicar a capacidade financeira das empresas. Para o ministro, o fato poderia comprometer obras de manutenção das rodovias e por em risco a segurança dos usuários. Em abril, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou a redução das tarifas cobradas no âmbito das investigações da Operação Integração I e II. As investigações iniciaram na CPI do Pedágio da Assembleia Legislativa e foram aprofundadas pelo Ministério Público (MP) federal.

Os processos que tramitam na Justiça apuram práticas de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato na administração das rodovias federais do Paraná. De acordo com a denúncia, as irregularidades começaram em 1999, quando as concessionárias teriam passado a pagar propinas para manter a “boa vontade” do governo e dos agentes públicos na gestão das concessões.

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