Relatório do TC aponta irregularidades em pagamentos do Estado

Um relatório do Tribunal de Contas (TC) do Estado do Paraná apontou irregularidades no pagamento por serviço de monitoramento por tornozeleiras eletrônicas para os presos do Paraná entre os anos de 2016 e 2017. De acordo com o relatório, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária pagou, entre maio 2016 e dezembro de 2017, R$ 1,3 milhão por serviços de monitoramento eletrônico que não foram prestados. Pode?

O contrato firmado em 2014 com a empresa Spacecoom previa o fornecimento de tornozeleiras e monitoramento de até 5 mil pessoas que cumprem pena com o equipamento e uma das cláusulas estabelecia que o Estado só pagaria por equipamentos que fossem usados. O valor do contrato, por um ano, era de cerca de R$ 14 milhões.

De forma estranha, uma alteração feita em 2015, por meio de uma portaria do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), permitiu que a empresa começasse a cobrar por equipamentos que ficassem desligados em estoque. Com isto, os fiscais do contrato passaram a incluir, como se estivessem em uso, até 300 tornozeleiras mantidas em estoque. De acordo com o tribunal, cada tornozeleira custava R$ 241.

Os auditores destacaram ainda que em 2017 um aditivo do contrato ampliou o fornecimento de tornozeleiras de 5 mil para 6,2 mil, com um custo ao ano de R$ 16,4 milhões. Isto de forma inusitada, já que nem todos os equipamentos estavam efetivamente sendo usados. Os auditores do tribunal recomendam a devolução do dinheiro gasto irregularmente aos cofres públicos e a punição dos responsáveis.

(Com informações do G1)

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