Breaking News

Previdência: Aposentados não terão mais reajuste

A reforma da Previdência do governo federal não é só um afronte para a trabalhadora brasileira. Ela ainda tira da Constituição a regra que determina a reposição da inflação para os benefícios acima do salário mínimo pagos a aposentados e pensionistas da iniciativa privada e do setor público. Mais uma demonstração de que o trabalhador brasileiro começa a ter seus benefícios adquiridos rasgados pela falta de conhecimento da legislação brasileira ou por falta de compromisso público.

Atualmente, essa determinação está em dois trechos da Constituição que têm a mesma redação e determinam: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real”. Hoje, a legislação cumpre a exigência da Constituição e assegura a reposição pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Em 2018, o INPC variou 3,43%.

A nova redação apresentada na PEC da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição) exclui o termo “valor real” nos dois trechos — do que trata do reajuste de benefícios dos servidores (hoje parágrafo 8º do artigo 40) e também do dedicado ao reajuste de benefícios dos trabalhadores da iniciativa privada (o atual parágrafo 4º do artigo 201).

Luciana Pombo

Jornalista, teóloga, professora, amante do futebol, da poesia, da política, das coisas da vida! Com diversas premiações e moções parlamentares. Entre as principais premiações: Escritores da Liberdade, Top Master Estadual em Jornalismo, Fera Honorária (pela luta em prol da repressão ao uso de drogas e prevenção), Amiga da Criança, Dia do Radialista expedido pela Câmara Municipal de Curitiba, Dia da Mulher expedido pela Câmara Municipal de Curitiba, Diploma de Mérito Social.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *