Piso Nacional dos Professores

Professores das redes públicas de ensino estiveram ontem reunidos em Curitiba para discutir a regulamentação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para a categoria. O projeto de Lei 619 de 2007, de autoria do Poder Executivo, fixa o piso para os professores em R$ 850 para os professores com magistério e em R$ 1.050 para os que têm curso superior. Mas os professores acreditam que o piso possa ser melhorado ainda mais. Além de pedirem um piso de R$ 1.050 para os professores com magistério e em R$ 1.575 para os educadores com curso superior (para carga horária de 30 horas semanais), os sindicatos pedem uma gratificação de 30% por hora atividade (período em que o professor tem que fazer em casa o planejamento da aula que será ministrada e a correção de trabalhos e provas).

”É um anseio de toda a categoria o piso dos professores. Mas temos condições para melhorar esse piso. E temos que tirar do texto a palavra remuneração -que une todos os vencimentos- para fins de piso. Piso é o mínimo e tem que ser apenas sinônimo de vencimento, sem extras eventuais”, defendeu o professor José Lemos, presidente do Sindicato Associação dos Professores do Paraná (APP-Sindicato). O relator da proposta na Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, Severiano Alves (PDT-BA), confirmou que é consenso entre os parlamentares a mudança da palavra remuneração para vencimento. Mas não deu esperanças sobre melhorias no piso nacional. ”Nós achávamos que estabelecer um piso nacional seria muito difícil quando recebemos o texto do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica). Fizemos a emenda e foi aprovado. Imaginamos que o valor do piso não passaria de R$ 750 e o texto traz um piso maior, de R$ 850. Tivemos grande vitória”, ponderou o deputado.

Os professores entregaram ao parlamentar um substitutivo de lei com todas as reivindicações da categoria, que engloba: um piso para os demais funcionários da educação, garantia de carreira para os educadores, melhoria do piso salarial. ”O salário tem vinculação direta com a qualidade da educação. Nosso mote de campanha tem sido no Brasil: pague o piso ou pague o preço. Vamos investir em educação para não termos que investir depois em presídios, em equipes policiais, em combate à violência”, ponderou o educador Heleno Araújo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Severiano Alves garantiu que existem recursos para que o piso salarial seja garantido em todos os estados brasileiros. O artigo 60 da lei prevê uma previsão complementar de R$ 4,3 bilhões -que serão aplicados de forma escalonada: neste ano seriam liberados R$ 2 bilhões; R$ 3 bilhões em 2008; e R$ 4,5 bilhões em 2009. Os professores pediram ainda que seja retirado do texto da lei o item que define o pagamento integral do piso estabelecido em 2010. Eles pedem que a regulamentação do piso seja feita este ano e os recebimentos dos valores salariais estabelecidos estejam ocorrendo em janeiro de 2008.

Dados apresentados ontem por Alves demonstram que existem no Brasil apenas 33% de professores com formação de nível médio e 1% com formação de ensino fundamental. Os outros 66% teriam formação superior. Participaram da reunião os também deputados federais (integrantes da comissão), Ângelo Vanhoni (PT) e Alex Canziani (PTB). As audiências públicas deverão percorrer agora os estados de Pernambuco, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Bahia e Rio Grande do Sul.

(Publicada na Folha de Londrina de hoje)

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