PDT pede que STF faça Bolsonaro rever extinção do Ministério do Trabalho

O PDT solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o ato do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que extinguiu o Ministério do Trabalho. Aliás, uma das tantas ações equivocadas do novo presidente brasileiro. A extinção foi publicada em uma medida provisória (MP) editada por Bolsonaro no primeiro dia em que assumiu: 1º de janeiro.

Na ação apresentada ao STF, o PDT argumenta que a decisão de Bolsonaro pulveriza as ações e atribuições da pasta e representa um enfraquecimento de direitos que a Constituição prevê para o direito do trabalho no Brasil. Aliás, direitos conquistados e adquiridos. O Ministério do Trabalho é quem fiscaliza, por exemplo, o trabalho escravo. A extinção desse órgão poderia fazer com que a prática voltasse a crescer em regiões agrícolas e de exploração mineral em todo o País.

Esta é a segunda ação que chega à Corte contra a medida de Bolsonaro. A primeira foi apresentada pela Federação Nacional dos Advogados, no dia 2 de janeiro.

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