Partido quer esconder crianças abandonadas

Carrocinha para humanos: o PSL pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que autorize a Polícia Militar (PM) a recolher crianças e adolescentes pobres das ruas. O pedido foi feito através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 2005. Se essa ação for deferida pelo STF, o recolhimento compulsório de crianças e adolescentes pobres será autorizado. Mais ou menos como se fazia antigamente com os cães, que eram levados para depósitos de animais simplesmente para não serem vistos pela sociedade. O problema existia, mas era invisível.

O pedido vai na contramão do progresso e dos direitos humanos. Em vez de querer prender as crianças e adolescentes pobres, o PSL deveria imaginar programas e práticas que repartissem lucros de partidos, comércios e indústrias na promoção social, em integração, no chamado terceiro setor.  “O PSL quer que seja instituída a ‘detenção de menores para averiguação’, mesmo que não sejam suspeitos de crimes, prática proibida inclusive para adultos, com base nos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. O grande problema é que a ação, que afronta a Constituição, está nas mãos do ministro e relator Gilmar Mendes.

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