Kaiser

O publicitário paranaense Luiz Eduardo Régnier Rodrigues conseguiu garantir judicialmente o direito de receber indenização da Cervejaria Kaiser e da Newcomm Bates Comunicação e Marketing Ltda por divulgação de peça publicitária registrada no Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional. De acordo com o processo, Rodrigues teria criado a campanha ”Cerveja Nota 10” em 1996. Três anos depois, campanha semelhante teria sido veiculada na mída pela Kaiser sem a autorização do publicitário.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a campanha merece proteção de direito autoral e não poderia ter sido reutilizada -nem integralmente, nem parcialmente. Com isto, a sentença de Primeira Instância da Justiça do Paraná foi reestabelecida e o dano moral ficou avaliado em R$ 38 mil. Os valores do dano material ainda não foram apurados e serão divulgados na liquidação da sentença. Ontem, Rodrigues atendeu à Folha e disse não ter conhecimento do inteiro teor da decisão judicial. Ele preferiu não se pronunciar sobre o caso. Pelo menos, por enquanto.

A avaliação é a de que o dano material estaria hoje em R$ 126 milhões, levando-se em conta que a campanha da Kaiser teria custado US$ 70 milhões. O comercial partia do slogan para formar o número dez com a garrafa da cerveja representando o número um e a tampa com o rótulo, o zero. O advogado de Brasília, Antonio Carlos Gonçalves, que defendeu as empresas, argumentou na ação que a Kaiser e a agência publicitária desconheciam a obra feita por Rodrigues -o que, portanto, descaracterizava a existência de plágio. As empresas alegavam que tudo não teria passado de mera coincidência criativa.

Os ministros do STJ não acolheram o recurso por acreditarem que não era necessário que as empresas conhecessem o inteiro teor da obra publicitária. Elas deveriam ter procurado o órgão de registros publicitários para saber se existia algum trabalho semelhante a idéia que tiveram. ”Se as empresas sabiam da existência de uma campanha com o tema, assumiram o risco de criar obra idêntica à registrada”, diz o despacho do STJ. A Kaiser e a agência Newcomm Bates pagarão solidariamente as indenizações. Ontem, a Folha falou com o advogado João Roberto Santos Régnier, que defende Rodrigues, mas não conseguiu uma entrevista. O advogado alegou que estava participando de um seminário. Apenas explicou que o despacho judicial não tem mais recurso e que as indenizações terão que ser pagas.

O escritório de Gonçalves também foi procurado ontem. Apesar do recado deixado com a secretária, o advogado não retornou a ligação.

(Publicada hoje, na Folha de Londrina)

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