Justiça bloqueia bens de prefeito de Antonina

A Justiça determinou o bloqueio dos bens do prefeito de Antonina, Zé Paulo (PSB), no valor de 26.594,00 em ação civil pública por ato de improbidade. Conforme a ação, mesmo após ser intimado pessoalmente, o prefeito deixou de cumprir decisão judicial que determinou a regularização dos serviços do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPs) que está desativado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e não possui equipe multidisciplinar mínima para assistir à população, além de outras irregularidades.

A decisão judicial determinou a regularização do Caps, impondo a contratação de mais um médico com formação em saúde mental, um enfermeiro, em psicólogo, um pedagogo e um assistente social, além de quatro profissionais de nível médio (técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional e artesão). No entanto, o município não cumpriu a sentença. Por conta disto, o Ministério Público ajuizou a ação em que requer liminarmente o bloqueio de bens e, na análise do mérito, a condenação do réu às sanções da Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

Outro caso – O mesmo prefeito teve os bens bloqueados em outra decisão recentemente, aonde ele e outras cinco pessoas respondem por suposta improbidade administrativa. De acordo com o Ministério Público (MP), o prefeito recebeu uma doação não registrada de R$ 20 mil de um empresário na campanha de 2016 em troca de favores. Em 2017, o empresário venceu uma licitação no valor de R$ 313 mil para a reforma de um reservatório do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Antonina. Após a assinatura do contrato, Zé Paulo teria recebido propina. A licitação teria sido direcionada.

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