Impedimentos

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná determinou a realização de eleição direta no município de Fênix, em resposta à consulta formulada pelo presidente da Câmara sobre sucessão e substituição do prefeito e vice-prefeito do município. Em seguida, editou a Resolução 517 para disciplinar o pleito.

Por unanimidade de votos, afastaram a “incompetência do Tribunal suscitada pela Procuradoria Regional Eleitoral. No mérito, também por unanimidade de votos, os juízes fixaram novas eleições majoritárias no município de Fênix, nos termos do voto do relator.

Em março de 2005, o TRE do Paraná confirmou a cassação de Altair Molina Serrano, eleito em 2004 para o cargo de prefeito de Fênix. Com a cassação do vencedor da eleição, o TRE diplomou o segundo colocado no pleito, Manoel Custódio Ramos, assassinado em fevereiro deste ano. Em julho último, o cargo de prefeito do município paranaense passou a ser exercido pelo vice-prefeito, Aristóteles Dias dos Santos Filho. Aristóteles, no entanto, foi cassado pela Câmara de Vereadores sob a acusação de ser mandante do assassinato de Manoel Custódio Ramos, conforme afirmou o relator do caso no TRE-PR, juiz Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro, em seu voto.

O cargo de prefeito do município de Fênix está vago desde 21 de julho.

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