Homem forte de Bolsonaro promete reduzir Getúlio e suas conquistas trabalhistas

O Ministério do Trabalho, um dos alicerces trabalhistas do governo federal, será extinto no governo de Jair Bolsonaro (PSL). No entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes será o responsável pela Secretaria de Políticas Públicas de Emprego. Publicamente, ele já disse que irá criar a carteira de trabalho verde e amarela. Que de verde e amarela realmente só tem o nome.

De acordo com reportagem de quatro jornalistas da Folha de S.Paulo, a nova carteira, que existirá em concomitância com a atual, vai assegurar apenas direitos constitucionais, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS. Mais do que isto. A Fazenda será a responsável, a partir de então, pela gerência do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – que concentra programas como seguro-desemprego e abono salarial, e o Codefat (conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador). Para se ter uma ideia, o FAT tem um orçamento anual de mais de R$ 76 milhões.

Uma das metas do novo governo é radicalizar a reforma trabalhista e avançar na flexibilização dos contratos de trabalho, sob o argumento frágil e caquético de que o fim do engessamento tende a ampliar o número de vagas. Num primeiro momento é verdade. Mas a que preço? Para quem está no mercado do trabalho, o preço do desemprego. Entre o que será negociado entre trabalhador e empregador estariam direitos como férias, por exemplo, e horas trabalhadas.

Outro ponto bem nebuloso é a entrada do trabalhador para outro regime previdenciário: o de capitalização. Numa linguagem popular, isso significa na prática que a aposentadoria seria resultado do que o trabalhador conseguiu poupar ao longo da vida. Mas com tantas pessoas no SCPC por exemplo, alguém imagina que o trabalhador teria condições de poupar? Aos poucos, o sistema antigo trabalhista acabaria e a CLT seria extinta. Para os liberais, que não são da classe operária ou trabalhadora, os direitos atuais são conquistas de esquerda e que precisam acabar.

Na contramão das promessas vãs da turma de Bolsonaro, o chefe do Ministério Público (MP) do Trabalho, Ronaldo Fleury, critica o argumento da flexibilização para geração de empregos. “Isso não vai aumentar a empregabilidade ou reduzir a informalidade. Isso só vai tirar direitos”.

Bem, estamos no começo do fim. E o resto? É poeira!

Vale lembrar – A CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo. … A intenção inicial foi criar a “Consolidação das Leis do Trabalho e da Previdência Social”.

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