Foi alertado

O próprio MP já havia alertado o prefeito de Pontal sobre a irregularidade observada. No entanto, Gimenes preferiu descumprir a recomendação da promotoria.

A promotora Carolina Dias Aidar de Oliveira pede na ação que seja declarada nulo o critério de desempate do concurso público; impõe ao município a obrigação de excluir o critério de desempate por maior tempo de serviço público e a obrigação de refazer as médias finais das provas; estipula multa diária de R$ 5 mil em caso de desobediência, caso a ação civil seja concluída como procedente; e condenação de Gimenes por ato de improbidade administrativa por ter lesado o erário de Pontal do Paraná.

Entre o que chama de condenação passível ao prefeito, a promotora enumera a perda de função pública (se ainda estiver exercendo no final da ação), suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de duas vezes o valor do dano, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais por cinco anos, ressarcimento do dano total com correções.

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