Ex-prefeito de Maringá é condenado por improbidade

O ex-prefeito Silvio Barros II (PP), ex-secretário de Desenvolvimento Urbano do Paraná e irmão do deputado federal Ricardo Barros (PP) e cunhado da ex-governadora Cida Borghetti, foi novamente condenado por improbidade administrativa. Além de restituir os cofres públicos, ele terá que pagar multa de mais de R$ 500 mil. Ele também teve os direitos políticos suspensos por três anos. Dois ex-secretários municipais também foram condenados em primeira instância.

O motivo? Desapropriações de áreas de terras para a implantação do Parque Cidade Industrial, na Estrada Pinguim, ocorridas em 2011. A ação foi ajuizada em 2014 pelo promotor Maurício Kalache. A sentença julgando procedente a ação é do juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá.

Carlos Eduardo Marques, apontado como o articulador do esquema, disse à justiça que os dois secretários tinham pleno conhecimento “de que negócios jurídicos estavam sendo firmados, por corretores de imóveis (réus), com os proprietários de terras declaradas como sendo de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial e que, deliberadamente, era omitido das negociações o fato de que era o próprio município de Maringá quem efetivamente objetivava a aquisição das propriedades”.

O ex-prefeito Silvio Barros II, segundo o juiz, “tinha o dever jurídico, legal e moral de fiscalizar as condutas e os atos administrativos praticados por seus subordinados” e sua responsabilidade é percebido “a partir de uma perspectiva doutrinária, ancorada pela “teoria da cegueira deliberada”, também conhecida como “teoria das instruções da avestruz”.

Os proprietários acreditavam estar se comprometendo a vender as áreas para uma empresa de São Paulo. A sentença, da qual cabe recurso, condenou Silvio Magalhães Barros II ao ressarcimento integral dos danos causados aos proprietários das áreas desapropriadas. Os ex-secretários Luiz Carlos Manzato (ex-procurador-geral) e Valter Viana (então secretário de Desenvolvimento Econômico) receberam pena semelhante e multa civil no valor de 20 vezes a remuneração que recebiam à época. Os corretores Carlos Eduardo Marques, Wilson Godoy, Valderlene de Oliveira Vargas Silva e Antônio Luiz de Lima, além de ressarcir os danos causados aos proprietários das áreas desapropriadas e ao Município, perdem os direitos políticos por três anos e ficam proibidos de contratar com o poder público no período.

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