notícias, polícia

Decreto que facilita posse de armas divide opiniões na Câmara Federal

O decreto do governo federal que facilita a posse de armas gerou polêmica hoje no Congresso Nacional. O texto permite a aquisição de até quatro armas de fogo e dobra o prazo de validade do registro, que passa de cinco para dez anos. A bancada de segurança elogia a iniciativa. Já a bancada do PT anunciou que irá entrar com recurso judicial contra decreto de Jair Bolsonaro sobre a posse de armas. A posse da arma é permitida em casa ou no local do trabalho nos casos em que o dono da arma também é o responsável legal pelo estabelecimento comercial ou industrial.

Por se tratar de decreto presidencial, o texto não altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) e nem se refere ao porte de arma, que se mantém com regras mais rígidas. Porém, os deputados debatem prioridade na flexibilização do estatuto na pauta da Câmara.

Tagged , , , , ,

About Luciana Pombo

Jornalista, teóloga, professora, amante do futebol, da poesia, da política, das coisas da vida! Com diversas premiações e moções parlamentares. Entre as principais premiações: Escritores da Liberdade, Top Master Estadual em Jornalismo, Fera Honorária (pela luta em prol da repressão ao uso de drogas e prevenção), Amiga da Criança, Dia do Radialista expedido pela Câmara Municipal de Curitiba, Dia da Mulher expedido pela Câmara Municipal de Curitiba, Diploma de Mérito Social.
View all posts by Luciana Pombo →

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *