Decisão da Justiça pede para prefeito devolver dinheiro

O prefeito e um secretário municipal de Piraquara (Região Metropolitana de Curitiba (RMC) terão que devolver cerca de R$ 149 mil aos cofres públicos do município. A resolução é por causa de uma dispensa de licitação, considerada irregular, que destinou verba para a instalação de luzes de Natal na cidade, em dezembro de 2014. As luzes foram instaladas principalmente na sede da prefeitura e nas ruas centrais. Na oportunidade, o Professor Marquinhos (PDT) era prefeito e o secretário de Infraestrutura era Girlei Eduardo de Lima, que atualmente ocupa a pasta de Planejamento e Gestão.

Segundo a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP), uma licitação para contratar serviços de iluminação natalina em Piraquara no valor de R$ 151 mil, foi vencida por uma única empresa, que não apresentou alguns documentos obrigatórios para que o processo licitatório pudesse ser concluído. Isso eliminou a empresa e encerrou a licitação por falta de interessados.

Para não deixar a cidade sem iluminação de Natal, o então secretário de Infraestrutura, Girlei de Lima, solicitou autorização ao prefeito Professor Marquinhos para a realização da dispensa de licitação no valor de R$ 149.990,00 para contratar outra empresa por pesquisa de preços de mercado. O pedido foi acatado pelo prefeito, com a defesa de que a necessidade de instalação de luzes natalinas era emergencial e, por isso, a dispensa estaria dentro da lei.

Mas o MP não considera que luzes de natal seja emergencial. A juíza de Direito substituta Juliana Olandoski Barboza acatou o argumento do MP e sentenciou o prefeito e o seu secretário a devolverem os R$ 149.990,00, com atualização monetária pelo IPCA-E e por juros de 1% ao mês desde a data do empenho, com fundamento no artigo 12, inciso II, da Lei n. 8.429/92.

Os dois recorreram da decisão.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *