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Começa oficialmente hoje período eleitoral

Ontem foi o útimo dia para os pré-candidatos aparecerem em shows com artistas e usarem recursos federais. Hoje começa oficialmente a campanha eleitoral para as eleições 2018. Nos próximos três meses os candidatos a deputado federal, estadual, senador, vice-governador, governador, vice-presidente e presidente devem obedecer as novas regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O eleitor deve estar atento em relação a algumas regras que entraram em vigor ou foram modificadas para as eleições de 2018. Um exemplo é a distribuição de recursos, aprovada em outubro de 2017 pelo Senado, do Fundo Especial de Financiamento da Campanha (FEFC), estimado em R$ 1,7 bilhão. O fundo será composto de 30% das emendas de bancadas de deputados e senadores, mais o percentual que deixará de ser pago a emissoras de rádio e TV por propaganda partidária realizada fora do período eleitoral.

Estão valendo ainda: financiamento coletivo (os candidatos poderão utilizar plataformas de financiamento coletivo, também conhecidas pelo termo em inglês crowdfunding. No entanto, para arrecadar recursos, será preciso utilizar empresas cadastradas na Justiça Eleitoral, dar ao doador um recibo, e também divulgar uma lista com os nomes e os valores que cada um doou para a campanha), sem partido (está proibida a candidatura avulsa, isto é, uma pessoa não poderá se candidatar sem possuir filiação partidária), prestação de contas (novos critérios foram adotados para dispensar prestação de contas dos gastos em campanha. É o caso, por exemplo, do uso de automóvel do próprio candidato, de seu cônjuge ou de parentes até terceiro grau para uso pessoal durante a campanha), propaganda na internet (antes proibida, agora a propaganda paga na internet está liberada. No entanto, utilizar a opção “impulsionamento de conteúdo” nas redes sociais, para que as postagens ganhem mais alcance, só é possível para campanhas de partidos e candidatos sem contratação feita por pessoa física), teto de gastos (para candidatos à presidência em 2018, o teto será de R$ 70 milhões. Para governador, até R$ 21 milhões, e senador, até R$ 5,6 milhões. Deputado federal e estadual, terão teto de gastos de R$ 2,5 milhões e R$ 1 milhão, respectivamente).

Mais algumas regras que precisamos destacar: voto impresso (para as eleições 2018 no Brasil, haverá impressão de voto, de acordo com imposição do Congresso. No entanto, a impressão ocorrerá apenas em algumas urnas, pois o TSE alega não ter recursos para implantar a medida em todas as zonas eleitorais), notícias falsas – as fake News compartilhadas em redes sociais também entraram no radar da Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) montou um conselho consultivo para estudar soluções para o problema, composto por representantes do Ministério da Justiça, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI), Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Safernet e Fundação Getúlio Vargas.

Liberdade de Imprensa – O direito de expor uma opinião sobre determinado candidato ainda permanece. No entanto, no entendimento dos órgãos eleitorais, esse posicionamento não pode se valer de dados falsos e nem ofender a honra de alguém. A publicação ou compartilhamento de fake news, por eleitores ou candidatos, podem ser enquadrados como crime de calúnia, injúria ou difamação.

Ficha Limpa – Criada em 2010, por iniciativa popular, a lei Ficha Limpa proíbe a candidatura de políticos condenados que já não podem recorrer da decisão. A lei recentemente aumentou sua abrangência, a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal, para condenações que ocorreram antes de a lei ser aprovada. Os políticos ficam incapazes de se eleger por 8 anos caso tenham sido condenados, e já não podem entrar com recursos, por crimes como: corrupção, lavagem de dinheiro, compra de votos, crimes contra a administração pública, o patrimônio público, o sistema financeiro.

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About Luciana Pombo

Jornalista, teóloga, professora, amante do futebol, da poesia, da política, das coisas da vida! Com diversas premiações e moções parlamentares. Entre as principais premiações: Escritores da Liberdade, Top Master Estadual em Jornalismo, Fera Honorária (pela luta em prol da repressão ao uso de drogas e prevenção), Amiga da Criança, Dia do Radialista expedido pela Câmara Municipal de Curitiba, Dia da Mulher expedido pela Câmara Municipal de Curitiba, Diploma de Mérito Social.
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