CCR Rodonorte fecha com a Justiça Federal e Beto Richa tem mais dificuldades para provar inocência

Cada vez mais o cerco se fecha e o ex-governador Beto Richa (PSDB) tem mais dificuldades para provar inocência em casos que estão sendo investigados pela Justiça Federal. O agravante maior para ele diz respeito a Operação Integração – que investiga pagamento de propina a ele e a outros agentes públicos por empresas de pedágio. O ex-governador do Paraná chamou como testemunhas de defesa o primo dele, Luiz Abi Antoun, que está no Líbano desde 22 setembro de 2018, e o ex-delegado da Receita Estadual José Luiz Favoreto Pereira, condenado na Operação Publicano.

Luiz Abi Antoun, primo de Beto Richa, está no Líbano desde setembro de 2018 e foi denunciado pelo Ministério Público (MP) federal recentemente. Ele é réu na Operação Publicano, que apura um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná. Ele já foi condenado em um processo que investigou fraude em uma licitação do Departamento de Transportes (Deto) do governo do Estado.

Em 21 de fevereiro, o primo do ex-governador foi denunciado por organização criminosa e corrupção passiva no âmbito da Operação Integração. De acordo com os procuradores, o fato de estar fora do País dificulta diligências para citação dele, o que acarretariam em desmembramento do processo. Luiz Abi Antoun chegou a ter a prisão temporária determinada na Operação Integração II, deflagrada em 26 de setembro, mas não foi preso porque já estava no Líbano. Seria manobra da defesa de Beto?

Alguns dias antes, em 11 de setembro, ele já tinha sido preso na Operação Rádio Patrulha, do Ministério Público estadual, que investiga um esquema de propina para desvio de dinheiro por meio de licitações no programa “Patrulha do Campo”, para recuperação de estradas rurais do Paraná. Claro, tudo sem o conhecimento do ex-governador – jura Beto Richa.

José Luiz Favoreto Pereira é ex-delegado da Receita Estadual e já foi condenado a mais de 37 anos de reclusão pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, corrupção passiva tributária, corrupção ativa e violação do sigilo funcional, na primeira sentença da Operação Publicano. Ele também é réu na ação penal da 3ª fase da Publicano que, de acordo com a defesa, foi suspensa. Neste processo, o Ministério Público do Paraná afirma que Favoreto recebeu R$ 7 milhões em propina. Segundo as investigações, para dar aparência lícita ao dinheiro, ele teria comprado imóveis, carros de luxo, barcos e empresas.

Operação Integração II – O esquema teria desviado R$ 8,4 bilhões por meio do aumento de tarifas de pedágio do Anel de Integração e de obras rodoviárias não executadas. A propina paga em troca dos benefícios, conforme os procuradores, foi estimada em pelo menos R$ 35 milhões. Beto Richa chegou a ser preso no dia 25 de janeiro, na 58ª fase da Operação Lava Jato, mas foi solto por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha.

Processos – O ex-governador Beto Richa é réu em mais três processos, além da ação que apura o pagamento de propina a ele e a outros agentes públicos por empresas de pedágio no Paraná. Em outro processo, ele é réu ao lado da mulher Fernanda Richa, um dos filho do casal, André Richa, e o contador da família, Dirceu Puppo. Segundo a denúncia, Beto Richa lavava dinheiro recebido das concessionárias de pedágio com a compra de imóveis que eram colocados no nome de uma empresa administradora de bens, que está em nome de Fernanda, de André e de outro filho do casal, Marcello Richa (que se candidatou a deputado estadual). O ex-governador também responde a uma ação na Justiça Federal que apura a aplicação irregular de verba na Saúde – o processo é da época em que era prefeito de Curitiba. Por fim, Beto Richa também é réu em um processo da Operação Patrulha aonde é investigado por fraudes na licitação de contratos do Programa Patrulha do Campo, responsável pela recuperação de estradas rurais.

CCR Rodonorte – A força-tarefa da Lava Jato fechou acordo de R$ 750 milhões hoje com a concessionária CCR Rodonorte, investigada por pagamentos de propina no Paraná. O acordo prevê que a Rodonorte pague o valor até o fim da concessão, que termina em 2021, e que parte da multa seja usada para reduzir em 30% o valor do pedágio. O Ministério Público federal informou que, no acordo, a concessionária reconheceu pagamento de propinas para alterações em contratos, de forma a beneficiar a própria Rodonorte, desde o ano 2000. As revelações da concessionária podem pegar quatro gestões: Jaime Lerner (2000-2002), Roberto Requião (2003-2010), Orlando Pessuti (2010) e Beto Richa (2011-2018).

CPI do Pedágio – As investigações referentes ao pedágio iniciaram na CPI em que o deputado estadual Nelson Luersen (PDT) era o presidente. Apesar de ser de oposição e ter maioria de situação na CPI, Luersen conseguiu garantir que todas as provas obtidas estivessem dentro do relatório final que foi encaminhado ao MP federal e que deu origem as atuais investigações.

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