Araucária: ex-prefeito e filha são condenados por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Araucária, Rui Souza, foi condenado pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública. Fernanda Buffon Alves de Souza, filha do ex-prefeito de Araucária, Rui Sergio Alves de Souza, pediu a nomeação do namorado dela em um cargo comissionado para financiar um apartamento e “poder colocar as contas em dia”, conforme sentença da Justiça do Paraná. Ela, o namorado e uma amiga também foram condenados. A sentença responde ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Araucária. Os valores somados das sanções de ressarcimento ao erário e multa civil aplicada aos réus chegam a R$ 274.591,66.

O caso ganhou a repercussão da imprensa e o ex-prefeito chegou a ser preso (desde 2016 e não saiu da cadeia). Mensagens de texto enviadas por Fernanda para o pai – que foi prefeito da cidade da Região Metropolitana de Curitiba entre outubro e dezembro de 2016, após renúncia do titular – foram anexadas à sentença que condenou os dois por desvio de dinheiro público por meio da nomeação de servidores comissionados. Na conversa, a filha diz que precisa que o pai nomeie o namorado, Huill Scheiffer de Faria, para finalizar o financiamento de um imóvel em Itajaí (SC). Em outras mensagens , Fernanda afirma que o pai não tem desculpas para não contratar o namorado dela, e diz que ele “não pode sair da prefeitura sem nada de dinheiro”.

De acordo com a ação, o ex-prefeito (que está preso desde 2016) nomeou o genro para o cargo de “assessor de secretário municipal I”, com vencimentos de R$ 9.175,14, com o único objetivo de beneficiar a filha e o marido, pois o genro sequer exerceu as atividades para o qual foi contratado, recebendo a remuneração sem a devida contraprestação. No que se refere à amiga da filha, ficou comprovado que ela também foi nomeada para o cargo de “assessor de secretário municipal I”, com a mesma remuneração, apenas para que 70% dos seus vencimentos fossem repassados à filha do então prefeito. Do mesmo modo, ela também não exerceu as atividades. Ou seja, era funcionária fantasma.

Criminal – Pelos mesmos fatos, o Tribunal de Justiça do Paraná confirmou recentemente a condenação do ex-prefeito, de sua filha e de seu genro pela prática dos crimes de peculato e concussão, aumentando a pena do prefeito, antes fixada em 5 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, para 7 anos, 5 meses e 18 dias de reclusão. Sua filha teve a pena fixada em 12 anos, 9 meses e 16 dias, enquanto o genro do prefeito recebeu pena de 3 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão em regime aberto, com substituição da pena de prisão por pena restritiva de direitos.

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